Em 10 de abril de 2015, às 14 horas, audiência pública na Câmara de Vereadores vai tratar sobre renovação do contrato entre município e Sanepar para prestação de serviços de água e esgoto em Assaí.
A melhor alternativa seria a não renovação de tal contrato e, sim, a municipalização do serviço.
Em Ibiporã, 10 metros cúbicos de água tratada custam R$ 15,00 em média. Na cidade de Lobato, sai por R$ 11,74, mais 40% daquele valor a título de tarifa de esgoto. Em Assaí, a população paga aproximadamente R$ 45,00 por 10 metros de água, mais 80% pelo esgoto.
Mas o que torna o serviço mais barato em Ibiporã e Lobato? É que naquelas localidades há o Samae (Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto), e não a Sanepar (Companhia Paranaense de Saneamento), como em Assaí.
Durante a gestão do governador Beto Richa, iniciada em janeiro de 2011, a tarifa de água e esgoto já subiu três vezes. Em fevereiro de 2004, foi de 6,4%, e agora em março de 2015, de 12,5%.
Em 25 de abril de 2014, durante a 50ª Assembleia Geral Ordinária, a Sanepar distribuiu dividendos para seus acionistas (R$ 191 milhões), constituiu reserva legal (R$ 20,1 milhões), destinou dos lucros acumulados para a constituição de reserva para plano de investimentos (R$ 201,4 milhões) e para incentivos fiscais (R$ 177 milhões), além da distribuição aos empregados de participação nos resultados (R$ 23,9 milhões) e remuneração dos conselheiros e administradores (R$ 10,8 milhões).
A Sanepar é controlada pelo governo do Paraná, pelo consórcio Dominó Holding (que reúne Copel e Andrade Gutierrez Concessões) e pela Daleth Participações (que congrega fundos de pensão de empresas públicas, como BNDES, Copel, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, e outras).
Na condição de empresa de economia mista, de capital aberto, com ações negociadas em Bolsa de Valores, o resultado da tarifa cara cobrada dos paranaenses pela Sanepar se destina a remunerar também acionistas, conselheiros, administradores, e assim por diante. Ou seja, pouco do que é arrecadado acaba ficando no município.
Ainda para efeito de comparação. em Mogi das Cruzes (SP), a Semae cobra R$ 14,31 para a água e R$ 11,46 para o esgoto, totalizando R$ 25,77, para uso residencial. Para uso comercial, público e industrial, na primeira faixa de consumo, a tarifa é de R$ 35,97 para água e o mesmo valor para esgoto, o que dá R$ 71,94 por mês.
Família em Assaí que conta com tarifa social paga R$ 25,14 para água, e R$ 10,43 para esgoto, somando então R$ 35,57. Na cidade de Lobato (PR), a tarifa social custa R$ 7,03 para até 10m³, com a cobrança de mais 40% para rede de esgoto.
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