Juninho Torquato reassume mandato na Câmara de Vereadores

Depois de 16 meses afastado de suas funções, o assaiense Jorge Torquato Júnior (PTB) reassumiu seu cargo na Câmara de Vereadores na tarde desta quarta-feira (21).

Do ato participaram os vereadores Cleyton Clyver Cruz (PROS) e o advogado Luís Guilherme Bachim dos Santos.

Conforme documento assinado pelo presidente Amarildo Aparecido Corrêa (PTB), foi notificado Jorge Torquato Júnior "para que, imediatamente, reassuma seu cargo de vereador nesta Câmara Municipal, devendo comparecer à próxima sessão ordinária desta Casa para, nos termos do Regimento Interno, reassumir o cargo de vereador, de acordo com a decisão judicial".

Torquato Júnior havia sido afastado do cargo, em junho de 2014, por decisão de comissão processante presidida por Henrique Sato (DEM), pelo relator Cleyton Clyver Cruz (PROS) e pelo membro Antônio Menegildo Gavião Manoel (PMDB).

Representado por seu advogado Dely Dias das Neves, o vereador enfrentou uma longa batalha nos tribunais. Finalmente em 9 de outubro de 2015, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ/PR) concedeu a terceira decisão, considerando irregular aquele processo de cassação, determinando a reintegração do vereador no cargo para depois se realizar a prova pericial. Em caso de não atendimento, o presidente da Câmara, Amarildo Aparecido Corrêa (PTB) poderia ser multado em R$ 15 mil por dia.

Presidência da Câmara e membros da Comissão Processante foram intimados na tarde dessa terça-feira (20), por isso a posse de Juninho Torquato aconteceu nesta quarta-feira. O prazo dado pelo Tribunal de Justiça era de 48 horas.

Novas irregularidades

No momento que foi reintegrado ao cargo, Juninho Torquato tomou conhecimento da reativação e prosseguimento da Comissão Processante que pretende realizar prova pericial que, devido a sua ausência, havia tornado nula a cassação de seu mandato. Vem aí nova batalha nos tribunais.

Principal irregularidade é que a Câmara de Vereadores tinha comunicado - inclusive ao Tribunal de Justiça -, que tal comissão havia sido extinta. Nesse caso, a instauração de tal comissão deve ser acompanhada de publicação de tal ato em órgão oficial do município, o que não aconteceu.

Por isso, primeiros questionamentos na Justiça devem se voltar à ilegalidade da instauração daquela comissão e possível arguição de suspeição de alguns membros.