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domingo, 5 de julho de 2015

Vereador Flavinho deve retomar cargo público de motorista depois de três anos

Demitido do serviço público de motorista por meio da Portaria nº 135, de 27 de abril de 2012, durante a gestão do então prefeito Michel Ângelo Bomtempo (PMDB), o vereador Flávio José de Amorim (PSD) deve retomar suas funções no município de Assaí.

A possibilidade acontece devido à absolvição do funcionário público pelo Tribunal de Justiça do Paraná do crime de peculato, por supostamente ter se apropriado, em novembro de 2011, de uma câmera fotográfica que ficava à disposição da Secretaria Municipal de Obras.

Em 11 de junho de 2015, o juiz relator Márcio José Tokars, do Tribunal de Justiça, considerou que não restou comprovada a materialidade de tal infração penal, uma vez que tal máquina fotográfica inclusive havia sido localizada.

Em sua decisão, o magistrado se fundamentou em parecer jurídico do município de Assaí, dando conta que aquela máquina fotográfica havia sido encontrada em 18 de março de 2014, durante a gestão do atual prefeito Luiz Alberto Vicente (PSDB). Cita tal parecer que o equipamento estava "nos entulhos do almoxarifado da Secretaria de Obras".

No Tribunal de Justiça, o servidor público Flávio Amorim conseguiu então reverter decisão do Juízo Criminal da Comarca de Assaí que imposto a ele pena de dois anos e oito meses de meses de reclusão, em regime aberto, e 12 dias-multa, as quais foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Havia também previsão de perda de cargo público.

Ou seja, mantida aquela condenação de segundo grau, Flavinho poderia perder o atual cargo de vereador e estaria impedido de concorrer à reeleição no próximo ano.

Agora ele inclusive pode retomar o cargo de motorista, do qual se encontra afastado desde abril de 2011, em decorrência de procedimento administrativo instaurado durante a gestão do prefeito Michel Angelo Bomtempo (PMDB).

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