Demitido do serviço público de motorista por meio da Portaria nº 135, de 27 de abril de 2012, durante a gestão do então prefeito Michel Ângelo Bomtempo (PMDB), o vereador Flávio José de Amorim (PSD) deve retomar suas funções no município de Assaí.
A possibilidade acontece devido à absolvição do funcionário público pelo Tribunal de Justiça do Paraná do crime de peculato, por supostamente ter se apropriado, em novembro de 2011, de uma câmera fotográfica que ficava à disposição da Secretaria Municipal de Obras.
Em 11 de junho de 2015, o juiz relator Márcio José Tokars, do Tribunal de Justiça, considerou que não restou comprovada a materialidade de tal infração penal, uma vez que tal máquina fotográfica inclusive havia sido localizada.
Em sua decisão, o magistrado se fundamentou em parecer jurídico do município de Assaí, dando conta que aquela máquina fotográfica havia sido encontrada em 18 de março de 2014, durante a gestão do atual prefeito Luiz Alberto Vicente (PSDB). Cita tal parecer que o equipamento estava "nos entulhos do almoxarifado da Secretaria de Obras".
No Tribunal de Justiça, o servidor público Flávio Amorim conseguiu então reverter decisão do Juízo Criminal da Comarca de Assaí que imposto a ele pena de dois anos e oito meses de meses de reclusão, em regime aberto, e 12 dias-multa, as quais foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Havia também previsão de perda de cargo público.
Ou seja, mantida aquela condenação de segundo grau, Flavinho poderia perder o atual cargo de vereador e estaria impedido de concorrer à reeleição no próximo ano.
Agora ele inclusive pode retomar o cargo de motorista, do qual se encontra afastado desde abril de 2011, em decorrência de procedimento administrativo instaurado durante a gestão do prefeito Michel Angelo Bomtempo (PMDB).
A possibilidade acontece devido à absolvição do funcionário público pelo Tribunal de Justiça do Paraná do crime de peculato, por supostamente ter se apropriado, em novembro de 2011, de uma câmera fotográfica que ficava à disposição da Secretaria Municipal de Obras.
Em 11 de junho de 2015, o juiz relator Márcio José Tokars, do Tribunal de Justiça, considerou que não restou comprovada a materialidade de tal infração penal, uma vez que tal máquina fotográfica inclusive havia sido localizada.
Em sua decisão, o magistrado se fundamentou em parecer jurídico do município de Assaí, dando conta que aquela máquina fotográfica havia sido encontrada em 18 de março de 2014, durante a gestão do atual prefeito Luiz Alberto Vicente (PSDB). Cita tal parecer que o equipamento estava "nos entulhos do almoxarifado da Secretaria de Obras".
No Tribunal de Justiça, o servidor público Flávio Amorim conseguiu então reverter decisão do Juízo Criminal da Comarca de Assaí que imposto a ele pena de dois anos e oito meses de meses de reclusão, em regime aberto, e 12 dias-multa, as quais foram substituídas por prestação de serviços à comunidade e prestação pecuniária. Havia também previsão de perda de cargo público.
Ou seja, mantida aquela condenação de segundo grau, Flavinho poderia perder o atual cargo de vereador e estaria impedido de concorrer à reeleição no próximo ano.
Agora ele inclusive pode retomar o cargo de motorista, do qual se encontra afastado desde abril de 2011, em decorrência de procedimento administrativo instaurado durante a gestão do prefeito Michel Angelo Bomtempo (PMDB).
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