A Câmara de Vereadores de Congonhinhas, em sessão realizada no dia 30 de junho de 2015, votaram as contas do ex-prefeito de Congonhinhas, Luciano Merhy (PTB), do ano de 2009, que foram rejeitadas pela maioria dos vereadores.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu parecer apontando diversas irregularidades que culminam pela rejeição das mesmas junto àquele órgão fiscalizador. Cinco vereadores acompanharam a orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e quatro vereadores que compõem o grupo do ex-prefeito votaram contra a orientação do TCE.
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Aparecido Renato Honório (PPL), houve estrita observância aos trâmites legais, conforme previsto no Regimento.
As irregularidades apontadas pelo TCE e que levaram à rejeição das contas, são as seguintes:
- Movimentação de recursos financeiros em instituições financeira privada;
- Abertura de créditos adicionais acima do limite autorizado;
- Não encaminhamento das leis de alterações orçamentárias;
- Ausência do extrato da conta bancária com saldo em 31/12;
- Omissão de conta corrente no sistema informatizado;
- Ausência de comprovação dos saldos da Dívida Fundada;
- Ausência de pagamento da Dívida Fundada - Confissão de Dívida com o RPPS (Regime Geral de Previdência Social);
- O questionário de atuação da saúde e do Conselho Municipal de Saúde indica situações irregulares.
do Mattheus Mendonça
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná emitiu parecer apontando diversas irregularidades que culminam pela rejeição das mesmas junto àquele órgão fiscalizador. Cinco vereadores acompanharam a orientação do Tribunal de Contas do Estado do Paraná e quatro vereadores que compõem o grupo do ex-prefeito votaram contra a orientação do TCE.
Segundo o presidente da Câmara de Vereadores, Aparecido Renato Honório (PPL), houve estrita observância aos trâmites legais, conforme previsto no Regimento.
As irregularidades apontadas pelo TCE e que levaram à rejeição das contas, são as seguintes:
- Movimentação de recursos financeiros em instituições financeira privada;
- Abertura de créditos adicionais acima do limite autorizado;
- Não encaminhamento das leis de alterações orçamentárias;
- Ausência do extrato da conta bancária com saldo em 31/12;
- Omissão de conta corrente no sistema informatizado;
- Ausência de comprovação dos saldos da Dívida Fundada;
- Ausência de pagamento da Dívida Fundada - Confissão de Dívida com o RPPS (Regime Geral de Previdência Social);
- O questionário de atuação da saúde e do Conselho Municipal de Saúde indica situações irregulares.
do Mattheus Mendonça
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