O projeto de lei 76/2013 do deputado Gilberto Martin (PMDB), que garante as gestantes no Paraná o direito de saber qual será sua maternidade ainda durante o pré-natal, recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (14). Agora o projeto seguirá para a Comissão de Saúde para posteriormente ser levado para votação em plenário.
“Trata-se de um avanço para o Sistema Único de Saúde no Paraná. Embora existam ações semelhantes sendo desenvolvidas, assim como outras já foram em governos anteriores, é preciso garantir por lei este direito, para que as gestantes não fiquem dependendo das mudanças de gestão”, explica o deputado Gilberto Martin (PMDB).
Pelo projeto do deputado, além de saber qual será a maternidade de referência para seu parto, as gestantes deverão ter garantidos o acesso ao pré-natal, parto e puerpério (fase pós-parto) na rede pública de saúde. “A vinculação da gestante com o hospital também será classificada de acordo com a análise dos profissionais de saúde já nos hospitais credenciados pelo SUS para estes procedimentos. Ou seja, gestantes de alto risco deverão estar vinculadas aos hospitais com este tipo de atendimento”, completa Martin.
Além da segurança garantida para as futuras mamães, o projeto também beneficia o próprio sistema de saúde, uma vez que com o pré-natal seguido de todos os demais cuidados, a tendência é que o número de casos graves e que precisam de tratamentos intensivos diminua. “Somente nos últimos dois anos foram R$ 48 milhões em diárias de UTI’s neonatal. Estes recursos podem ser investidos em prevenção e na saúde”, avalia Martin.
“Tivemos no ano passado, segundo dados preliminares, 15 mil nascimentos e 15% deles foram de alto risco. Por isso vamos criar uma rede completa, com começo, meio e fim. Do pré-natal na Unidade Básica de Saúde, passando pela maternidade e até o acompanhamento pós-parto da gestante”, argumenta o deputado.
Atualmente o Paraná conta com 2.500 unidades básicas de saúde aptas a realizar o pré-natal e 150 hospitais credenciados, sendo 113 de risco habital e intermediário e outros 37 destinados para partos de alto risco.
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