MP promete cobrar R$ 11 milhões de prefeituras que devem para o Samu. Prefeitura que não pagar pode ser processada pelo Ministério Público. O Centro de Apoio às Promotorias pode propor aos municípios Termos de Ajustamento para confissão de dívidas e programação dos pagamentos devidos a Londrina e Rolândia.
Ambulância do Samu sai da central em Londrina: inadimplência prejudica serviço e deixa conta cada vez maior para apenas as duas cidades (Crédito: Gilberto Abelha/Jornal de Londrina)
O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Saúde (Caop-Saúde), de Curitiba, vai ajudar as prefeituras de Londrina e Rolândia a pressionar a cobrança de quase R$ 11 milhões em dívidas acumuladas por 17 municípios que usam de forma compartilhada o Serviço de Atendimento à Urgência (Samu).
Gerenciado por Londrina e Rolândia, o sistema nunca foi pago por 17 municípios da região. Apenas as prefeituras de Cambé e Tamarana estão regulares e negociaram os débitos existentes.
Desde 2012, as cidades devedoras deveriam arcar, mensalmente, com o equivalente a R$ 0,51 por morador para integrar-se ao sistema de resgate do Samu. Os municípios devem R$ 6 milhões para Londrina e outros R$ 5 milhões para Rolândia.
Sem o recebimento mensal, as duas cidades - que realizam mais de 1,3 mil atendimentos com o serviço - assumiram a remuneração dos médicos, enfermeiros e motoristas; os gastos com combustível e a manutenção das ambulâncias e da central telefônica.
Após várias tentativas de receber as dívidas acumuladas, as prefeituras pediram ajuda ao Caop-Saúde de Curitiba, responsável pelas Promotorias de Defesa da Saúde em cada município.
“Não somos exigentes na cobrança, mas precisamos receber porque esses recursos seriam muito importantes para a qualidade do serviço. Entendemos as dificuldades financeiras das prefeituras e podemos, inclusive, parcelar esses débitos”, garantiu o secretário de saúde de Londrina, Mohamad El Kadri.
"Infelizmente, quando tentamos negociar com algumas cidades, os gestores simplesmentedisseram desconhecer que deveriam pagar pelo serviço", lamentou a diretora de urgência e emergência da Secretaria de Saúde de Rolândia, Izilda Fróis.
Veja a lista das prefeituras em débito com Londrina e Rolândia pelo uso do Samu:
Pólo A - Ibiporã, Sertanópolis, Primeiro de Maio, Jataizinho, Assaí
Pólo B - Centenário do Sul, Lupionópolis, Cafeara, Guaraci, Jaguapitã, Pitangueiras, Mirasselva, Prado Ferreira, Porecatu, Bela Vista do Paraíso, Alvorada do Sul e Florestópolis
Prefeitura que não pagar pode ser processada pelo Ministério Público: Por meio da assessoria de imprensa, a promotora de Justiça Fernanda Nagl Garcez, após receber o pedido de Londrina e Rolândia, afirmou que aguarda o detalhamento das dívidas, por município, para atuar na cobrança.
O procedimento deve ser semelhante ao adotado na região de Umuarama, onde 84 cidades também deixaram para trás dívidas milionárias com o Samu regional. Nestes locais, o Ministério Público firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com as prefeituras, documento no qual fica expresso o compromisso de saldar os pagamentos, sob pena de processo judicial.
Sistema: Ao fazer parte do Samu regional, os 17 municípios passam a utilizar a Central de Atendimento do192, que coordena as ambulâncias avançadas para o resgate de vítimas e monitora as vagas nos hospitais públicos para onde o paciente pode ser transportado, se for o caso.
Quando a Central de Atendimento do 192 recebe um pedido de resgate de qualquer dessas cidades, as bases do Samu de Londrina e Rolândia classificam a gravidade da situação para acionar as ambulâncias avançadas – equipadas com respirador, medicamentos, desfibrilador, um médico e um enfermeiro. São três viaturas em Londrina e uma em Rolândia, que podem se deslocar a qualquer ponto da região.
do Jornal de Londrina
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