Só condenados a até 2 anos poderão se beneficiar de medidas alternativas.
Texto original do Estatuto do Idoso estabelecia quatro anos.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça (26) alteração em artigo do Estatuto do Idoso para impedir a aplicação de penas mais brandas a pessoas que cometeram crimes contra idosos.
Com a nova redação da lei, somente os réus condenados a até dois anos de prisão poderão se beneficiar de medidas alternativas em substituição a penas de prisão.
O projeto de autoria da deputada Sandra Rosado (PSB-RN), que agora será submetido à apreciação do Senado, reduziu a faixa de potenciais beneficiários.
O texto original do estatuto permitia a conversão de penas para os condenados a até quatro anos de prisão.
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