O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte condenou 16 acusados de participação num esquema de corrupção que envolveu vereadores de Natal e empreiteiros. Os vereadores são acusados de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Eles teriam recebido propina para favorecer um grupo de empresários da área de construção civil durante a votação do Plano Diretor de Natal, em 2007. Ao todo, 21 foram denunciados pelo Ministério Público Estadual.
Na sentença proferida pelo juiz Raimundo Carlyle, da 4ª Vara Criminal de Natal, dois réus foram absolvidos de todas as acusações --o presidente da Câmara de Natal, Edivan Martins (PV), e o ex-vereador Sid Fonseca. Joseilton Fonseca, José Pereira Cabral e João Cabral Hernandes, bem como o empresário Ricardo Abreu, foram absolvidos da acusação de lavagem de dinheiro, mas Abreu foi condenado por corrupção ativa.
O empresário foi condenado a seis anos e oito meses de prisão em regime semiaberto e multa de 750 salários mínimos. Já o vereador Dickson Nasser (PSB) e o ex-vereador Emilson Medeiros foram condenados à pena de sete anos e nove meses e multa de 150 salários mínimos. Eles receberam uma pena maior do que a dos outros réus, condenados a seis anos de reclusão, por serem acusados de organizar o esquema. Os demais condenados responderão ao processo em liberdade.
Cinco dos réus ainda são vereadores em Natal: Júlio Protásio (PSB), Francisco de Assis (PSB), Adenúbio Melo (PSB) Adão Eridan (PR) e Aquino Neto (PV). Caso sejam condenados com sentença com trânsito em julgado, eles perderão o mandato.
OUTRO LADO
O advogado Erick Pereira afirma que vai recorrer da decisão que condenou o empreiteiro Ricardo Abreu, um dos cinco réus que ele defende neste processo. Os demais foram absolvidos.
O empresário e sua mulher, Cristiane Abreu, são acusados de ter recebido uma propina de R$ 100 mil. Cristiane foi absolvida, e Ricardo foi condenado. A defesa alega que há um contrato de venda de imóvel que justifica a transação. A acusação afirma que o contrato foi forjado.
O advogado Flaviano Fernandes, que defende o vereador Adenúbio Melo, alega que não há provas do envolvimento de seu cliente no esquema de corrupção. A defesa já recorreu da condenação. O advogado dos parlamentares Aquino Neto e Adão Eridan, Armando de Hollanda, diz que ainda não viu a sentença.
Edson Gutemberg, que defende Francisco de Assis, afirma que irá recorrer. A tese da defesa é de que não há provas materiais. O advogado Cyrus Benavides afirmou que vai entrar ainda nesta semana com um pedido de apelação criminal em favor de todos os condenados. A alegação é de que não há provas nos autos que sustentem a condenação.
Os advogados de Dickson Nasser e Emilson Medeiros não foram localizados para manifestação durante todo o dia.
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