Objetivando a participação da população na definição das prioridades nos investimentos da Prefeitura, a Administração Municipal realizou hoje, sexta-feira, dia 18 de novembro, começando por volta das 8:30 hs, na Câmara Municipal uma Audiência Pública, onde participaram a comunidade em geral, alem de representantes de entidades de classe.Os participantes receberam informações sobre os investimentos em andamento, os projetos que estão prontos e principalmente, apresentaram sugestões de Emenda para a Proposta Orçamentária da União para o Exercício 2012.
Santa Cecília do Pavão está entre os municípios brasileiros beneficiados para receber um aporte financeiro oriundo da União. A verba será distribuída entre os municípios com até 50 mil habitantes, que irão receber entre R$ 300.000 a 600.000 mil para serem aplicados em cada localidade. Para os Municípios com até 5.000 habitantes, como Santa Cecília, o valor da emenda é de R$ 300 mil.
É a primeira vez que o orçamento da União poderá receber emendas de iniciativa popular. Essa é a principal novidade do relatório do relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia, destinando um total de 2.209 bilhões a emendas dos municípios.
Ações que poderão ser financiadas, onde o município escolherá em audiência pública: 1- Estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde; 2- Implantação de melhorias sanitárias para prevenção e controle de agravos; 3- Apoio à recuperação das escolas públicas; 4- Implantação de escolas para educação infantil; 5- Apoio ao pequeno e médio produtor agropecuário (patrulha mecanizada); 6- Aquisição de máquinas e equipamentos para recuperação de estradas vicinais; 7- Apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (Infraestrutura urbana); e, 8- Apoio a obras preventivas de desastres.
Para garantir a participação da população, o relatório determina que a emenda seja definida em audiência pública promovida conjuntamente pela Prefeitura e a Câmara de Vereadores, com ampla participação social.
No final da Audiência Pública, os participantes optaram por duas questões – Investir na ligação da rede de esgoto domiciliar ou no Manejo de resíduos sólidos, com a compra de uma pá carregadeira e demais materiais que se fizer necessário. E atrvéz de votação foi escolhido a segunda opção. Será empregada a verba do Governo Federal no manejo de resíduos sólidos.
Os municípios tem até o dia 23 de novembro, como data final para enviar o resultado da audiencia pública para o Governo Federal. Mais uma vez Santa Cecília do Pavão sai na frente e já definiu a questão, com o Prefeito Edimar Santos apresentando o resultado da Audiencia Pública em Brasília, Distrito Federal na próxima semana.
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