A Secretaria Estadual da Comunicação Social iniciou a etapa de cadastramento de veículos e prestadores de serviços de comunicação que desejam se habilitar para participar de campanhas institucionais do Governo do Estado. Para fazer o registro, os interessados devem acessar a página www.comprasparana.pr.gov.br.
O cadastro será válido se todos os dados forem preenchidos corretamente, e estiverem atendidos os prazos e as exigências de documentação. Podem se cadastrar jornais, revistas, televisões, portais da internet e rádios. Prestadores de serviço da área de comunicação, como gráficas e produtoras de vídeo e áudio, também precisam estar registradas.
A diretora de marketing da secretaria de Comunicação Social, Fabíola Maziero, alerta que a inscrição é indispensável para que os veículos possam participar da seleção das mídias e contratação de serviços que serão utilizados nas campanhas institucionais, educativas e de utilidade pública que o Governo deverá promover.
Segundo ela, com o encerramento da concorrência pública para contratação de agências de publicidade, em março, o Estado inicia o planejamento de campanhas para o ano. “Orientamos que os veículos e fornecedores estejam atentos com a atualização dos cadastros e documentos. É um processo transparente e indispensável”, disse ela.
As exigências de documentação no cadastro das empresas seguirão três critérios: habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômica e financeira. “Esses são os requisitos para os veículos e prestadores estarem aptos como fornecedores do governo”, explicou Fabíola, que colocou o Departamento de Marketing da secretaria à disposição para esclarecer possíveis dúvidas.
A diretora destacou que os candidatos não precisam ser filiados a associações representativas para o processo de cadastramento. “As associações têm papel de orientação nos cadastros. Ser fornecedor é possível a todos os meios de comunicação que estejam com a documentação em dia”, concluiu.
Inscrição
O processo de inscrição e habilitação dos fornecedores/veículos é simples, rápido e dividido em três etapas. Na primeira fase, o representante do meio de comunicação deverá acessar a página www.comprasparana.pr.gov.br, entrar no ícone Cadastro de Licitantes do PR (à esquerda) e localizar o item Cadastro Inicial do Fornecedor.
Para a conclusão desta etapa, é preciso fornecer dados empresariais e pessoais básicos. Após realizar o cadastro simplificado, o proponente receberá um login e uma senha para a complementação da inscrição.
Na segunda etapa será solicitado o preenchimento das guias para avaliação, com informações de balanço patrimonial, certidões, entre outros. “É essencial que o cadastro seja realizado com todas as informações solicitadas”, explica Fabíola Maziero.
Ao concluir o processo o sistema emitirá um certificado de habilitação que comprovará a inscrição. Caso algum item deixe de ser preenchido o veículo não receberá autorização de veiculações, que é feito automaticamente pelo sistema.
Documentação
A última etapa do processo de habilitação solicita aos interessados que enviem a documentação para validação da inscrição. Eles devem ser digitalizados, repassados ao email cadastro@secs.pr.gov.br e também em forma física ao endereço: Praça Nossa Senhora de Salete, S/N - Palácio Iguaçu - 3º andar - Secretaria de Estado da Comunicação Social. Após enviar as documentações, o usuário deverá acessar a página na internet e liberar o cadastro para a avaliação.
Os documentos exigidos para avaliação e liberação da inscrição são: Balanço patrimonial; dados dos sócios; Cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física de diretores/gerentes; declaração de não utilização de mão-de-obra infantil; estatuto (quando houver); inscrição do ato constitutivo; prova dos administradores em exercício; demonstrações contábeis; certidão negativa de falência e concordata; alvará de funcionamento; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Cadastro de Pessoa Física (CPF) do proprietário; certidão conjunta de tributos federais e dívida ativa da União; Certidão Negativa de Débitos (CND); Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); certidão negativa de tributos estaduais; certidão negativa de tributos municipais; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e inscrição no cadastro de contribuintes municipal.
Atualização
É necessário que o fornecedor/veículo mantenha atualizado mensalmente as documentações que tenham data de validade de até 30 dias Além do sistema na internet, as informações atualizadas deverão ser enviadas por email.
Outra medida necessária é a renovação da inscrição, que terá prazo de validade. Os veículos serão informados do vencimento através do email cadastrado no sistema. A equipe da Comunicação tira dúvidas pelos telefones (41) 3350-2930 ou (41) 3350-2805.
O cadastro será válido se todos os dados forem preenchidos corretamente, e estiverem atendidos os prazos e as exigências de documentação. Podem se cadastrar jornais, revistas, televisões, portais da internet e rádios. Prestadores de serviço da área de comunicação, como gráficas e produtoras de vídeo e áudio, também precisam estar registradas.
A diretora de marketing da secretaria de Comunicação Social, Fabíola Maziero, alerta que a inscrição é indispensável para que os veículos possam participar da seleção das mídias e contratação de serviços que serão utilizados nas campanhas institucionais, educativas e de utilidade pública que o Governo deverá promover.
Segundo ela, com o encerramento da concorrência pública para contratação de agências de publicidade, em março, o Estado inicia o planejamento de campanhas para o ano. “Orientamos que os veículos e fornecedores estejam atentos com a atualização dos cadastros e documentos. É um processo transparente e indispensável”, disse ela.
As exigências de documentação no cadastro das empresas seguirão três critérios: habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômica e financeira. “Esses são os requisitos para os veículos e prestadores estarem aptos como fornecedores do governo”, explicou Fabíola, que colocou o Departamento de Marketing da secretaria à disposição para esclarecer possíveis dúvidas.
A diretora destacou que os candidatos não precisam ser filiados a associações representativas para o processo de cadastramento. “As associações têm papel de orientação nos cadastros. Ser fornecedor é possível a todos os meios de comunicação que estejam com a documentação em dia”, concluiu.
Inscrição
O processo de inscrição e habilitação dos fornecedores/veículos é simples, rápido e dividido em três etapas. Na primeira fase, o representante do meio de comunicação deverá acessar a página www.comprasparana.pr.gov.br, entrar no ícone Cadastro de Licitantes do PR (à esquerda) e localizar o item Cadastro Inicial do Fornecedor.
Para a conclusão desta etapa, é preciso fornecer dados empresariais e pessoais básicos. Após realizar o cadastro simplificado, o proponente receberá um login e uma senha para a complementação da inscrição.
Na segunda etapa será solicitado o preenchimento das guias para avaliação, com informações de balanço patrimonial, certidões, entre outros. “É essencial que o cadastro seja realizado com todas as informações solicitadas”, explica Fabíola Maziero.
Ao concluir o processo o sistema emitirá um certificado de habilitação que comprovará a inscrição. Caso algum item deixe de ser preenchido o veículo não receberá autorização de veiculações, que é feito automaticamente pelo sistema.
Documentação
A última etapa do processo de habilitação solicita aos interessados que enviem a documentação para validação da inscrição. Eles devem ser digitalizados, repassados ao email cadastro@secs.pr.gov.br e também em forma física ao endereço: Praça Nossa Senhora de Salete, S/N - Palácio Iguaçu - 3º andar - Secretaria de Estado da Comunicação Social. Após enviar as documentações, o usuário deverá acessar a página na internet e liberar o cadastro para a avaliação.
Os documentos exigidos para avaliação e liberação da inscrição são: Balanço patrimonial; dados dos sócios; Cédula de Identidade e Cadastro de Pessoa Física de diretores/gerentes; declaração de não utilização de mão-de-obra infantil; estatuto (quando houver); inscrição do ato constitutivo; prova dos administradores em exercício; demonstrações contábeis; certidão negativa de falência e concordata; alvará de funcionamento; Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ); Cadastro de Pessoa Física (CPF) do proprietário; certidão conjunta de tributos federais e dívida ativa da União; Certidão Negativa de Débitos (CND); Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT); certidão negativa de tributos estaduais; certidão negativa de tributos municipais; Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS); e inscrição no cadastro de contribuintes municipal.
Atualização
É necessário que o fornecedor/veículo mantenha atualizado mensalmente as documentações que tenham data de validade de até 30 dias Além do sistema na internet, as informações atualizadas deverão ser enviadas por email.
Outra medida necessária é a renovação da inscrição, que terá prazo de validade. Os veículos serão informados do vencimento através do email cadastrado no sistema. A equipe da Comunicação tira dúvidas pelos telefones (41) 3350-2930 ou (41) 3350-2805.
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