As instalações da Corregedoria da Polícia Militar do Paraná (COGER) foram inauguradas na manhã desta terça-feira (21) na área central de Curitiba, capital do Estado. Durante o evento, também foi lançado oficialmente o telefone da unidade, para a comunidade possa utilizar, o 0800 643 7090. A solenidade foi presidida pelo secretário de Estado da Segurança Pública (Sesp) Reinaldo de Almeida César e pelo Comandante-Geral da PM em exercício Coronel Cesar Alberto Souza.
O secretário Reinaldo de Almeida César disse que a consolidação e criação da Corregedoria da Polícia Militar é mais uma das ações do programa Paraná Seguro, e desta feita voltada para defesa da instituição. "Quem protege os maus ofende os bons. A Polícia Militar do Paraná é formada, em sua imensa maioria, por pessoas de bem, homens e mulheres que se sentiram vocacionados para a atividade policial e que executam com muita dedicação o seu trabalho. Mas é preciso expurgar da corporação os maus policiais, esse é um primeiro passo", disse.
Ainda de acordo com o secretário, a Corregedoria será projetada para todo o interior do estado. "Disponibilizamos um telefone 0800 para que as pessoas possam denunciar a conduta de maus policiais, vamos apurar com muito rigor a parte disciplinar", disse. De outra parte, dando sequência ao trabalho de consolidação da corregedoria, segundo ele, também será feita uma alteração na legislação do Paraná, a exemplo do que outros estados como São Paulo já fizeram, e estabelecer procedimentos mais rápidos para o procedimento disciplinar.
O corregedor será o coronel César Vinícius Kogut, que já foi nomeado, mas aguarda decreto governamental. A COGER foi criada pelo Decreto Estadual 9.040 em 15 dezembro de 2010 e substitui a antiga Seção de Justiça e Disciplina da PM. Tem como função apurar as irregularidades e fatos decorrentes que envolvam integrantes da Polícia Militar, com o respaldo do Comando-Geral, bem como para auxiliá-lo diretamente nas decisões sobre ação ou omissão de seus integrantes em casos de desvios de conduta.
"A finalidade da Corregedoria é assegurar a correta aplicação da lei", afirma o Comandante-Geral em Exercício, Coronel César. Também participaram do evento, comandantes de unidades da PM da capital e do interior, representantes das instâncias de justiça direta ou indiretamente ligadas à corporação, oficiais e praças da PM, autoridades convidadas e comunidade.
A sede da unidade está situada na rua Sete de setembro, esquina com a Rua da Paz, ao lado do mercado municipal, em Curitiba, mas deverá ganhar, em breve, uma subsede em Londrina. A corregedoria é um órgão técnico submetido ao Comando-Geral. "A PM está aperfeiçoando seus mecanismos de controle dentro da política de transparência e intransigência ao erro. Temos compromisso com os bons policiais, que são a maioria, e estamos abrindo caminho para a comunidade auxiliar no trabalho da PM", disse o coronel César.
Ainda para o Comandante Geral em exercício, o telefone 0800-643-7090 é uma maneira de aumentar a transparência, além de ser mais uma forma de contato entre a PM e a comunidade, a qual receberá todas as denúncias em relação a qualquer desvio de comportamento dos policiais. "Nós trouxemos a Corregedoria para fora dos quartéis, para este amplo espaço, a qual estará mais a disposição, assim as pessoas não se inibirão em vir aqui, conversar com a corregedoria, trazer qualquer denúncia para que seja rigorosamente apurada. Temos interesse em prestar cada vez mais o melhor serviço e ter um mecanismo de controle mais eficiente", garante.
Resultados
Em 2010, a Polícia Militar excluiu 15 policiais militares (entre oficiais e praças), 18 em 2011 e 11 em 2012. Neste ano (de janeiro a 20 de agosto) já foram instalados 426 Inquéritos Policiais Militares, 754 Sindicâncias, 50 Conselhos de Disciplina, emitiu 15 Autos de Prisão em Flagrante Delito. Em todo o ano de 2011, foram instaurados 591 Inquéritos Policiais Militares, 1.011 Sindicâncias, 82 Conselhos de Disciplina, três Conselhos de Justificação e emitiu 18 Autos de Prisão em Flagrante Delito.
Antes da criação da Corregedoria, a já extinta Sessão de Justiça e Disciplina da PM, que pertencia a Diretoria de Pessoal, era responsável por apurar os fatos envolvendo policiais militares. No entanto, para atender ao grande anseio interno e até mesmo dar uma resposta ao público externo quanto à lisura e transparência nas ações, foi criada a corregedoria, que também busca a padronização dos procedimentos de Polícia Judiciária Militar e de processos e procedimentos administrativos, realizar correições, fiscalizações e garantir a preservação dos princípios da hierarquia e disciplina na Corporação.
"Suas ações [da Corregedoria] obedecem a rígidos princípios éticos, técnicos e legais, além de zelar para que a atividade policial respeite os direitos humanos inerentes a todo cidadão, conforme exigido pela Constituição da República Federativa do Brasil e por diversas normas jurídicas internacionais", aponta o corregedor.
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