Prefeituras estudam como assumir iluminação pública

Bandeirantes - Se no Paraná em torno de 25% das cidades ainda não municipalizaram seus serviços de iluminação pública – conforme matéria publicada pela FOLHA na última segunda-feira -, no Norte Pioneiro, os dados são ainda mais alarmantes. Dos 46 municípios da região, 22 (47%) ainda não atenderam a Resolução Normativa nº 14, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que determina a transferência do serviço para o poder público municipal. A lei entra em vigor a partir de 31 de janeiro de 2014 e, de acordo com a Aneel, o prazo não será adiado, como já ocorreu em setembro de 2012. 

Das cidades do Norte Pioneiro que ainda não municipalizaram seus serviços, Bandeirantes é a maior delas, com 32,1 mil habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O prefeito de Bandeirantes, Celso Silva (PDT), critica a decisão da Aneel e alega que a maioria das localidades não só do Paraná, mas de todos os Estados do Brasil não tem condições de arcar com os gastos. "Tudo tem sido municipalizado, e os municípios já não aguentam tanto ônus e este será mais um", desabafa. 

Silva questiona ainda a postura das companhias de energia elétrica. "Elas, de um modo geral, utilizam prédios públicos e os planos diretores têm que se adaptar as suas ações; e agora vão largar tudo na mão das prefeituras", reclama. 

Como atual presidente da Associação dos Municípios do Norte do Paraná (Amunop) Silva espera que a decisão não saia do papel, mas ao mesmo tempo diz que Bandeirantes já vem se preparando caso a norma seja mesmo colocada em prática. "Esperamos que haja alguma decisão que anule este procedimento, mas junto a isto já nos preparamos para um processo licitatório porque a terceirização será o caminho mais viável", avalia. 

Estima-se que atualmente Bandeirantes tenha aproximadamente 4,5 mil pontos de luz. Silva pondera que, embora não exista um estudo detalhado, os gastos do município serão elevados, mas caberá ao poder público tomar cuidado para que os valores não reflitam no aumento da conta de energia do consumidor final. 

Por meio de nota, a Prefeitura de Jacarezinho, que tem mais de 39 mil habitantes e ainda não se adequou a norma, informou que pretende regularizar a situação até o dia 31 de janeiro do ano que vem quando expira o prazo. Um estudo do ônus que a mudança poderá acarretar já está sendo realizado para decidir se a atividade será terceirizada ou realizada integralmente pelo poder público. 

Outra prefeitura que também se manifestou foi a de Ribeirão Claro que possui mais de 10,6 mil habitantes. Assim como em Jacarezinho e Barra do Jacaré, o serviço é prestado pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL). Os municípios aguardam que a empresa repasse dados ligados ao atual serviço de iluminação prestado para que possa decidir qual a melhor forma de se adequar a resolução. 

A CPFL divulgou em nota que vem promovendo diversas ações para consolidar a transferência do sistema de iluminação pública para as prefeituras de Barra do Jacaré, Jacarezinho e Ribeirão Claro, conforme determinado pela Aneel. 

A Copel informou que a maioria dos municípios do Estado que ainda não atenderam a norma já tem a anuência da Aneel para a transferência. Andirá e outras 42 prefeituras já definiram a data de retomada dos serviços de manutenção. Em Andirá, a transferência deve ocorrer em novembro. 

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