cadastramento para aquisiçaõ de moradias rurais‏

Mais uma boa notícia para os pequenos produtores de Assaí, o prefeito Luiz Mestiço em parceria com o Governador de Estado Beto Richa e com o Presidente da COHAPAR  Mounir  Chaowiche,  conseguiu a  liberação de mais 30 casas para os Agricultores Familiares de Assaí.

Já foram entregadas10 moradias e trinta famílias aguardam aprovação da Caixa Econômica e agora mais 30 familias serão beneficiadas com o sonho da casa própria.

Essas 30 casas  que irão beneficiar  agricultores assaienses fazem parte do Programa Nacional de Habitação Rural - Minha Casa Minha Vida- uma parceria entre o Governo do Estado através da COHAPAR, Governo Federal, Caixa Econômica Federal e do Governo Municipal através da Secretária de Assistência  Social e EMATER.

Nos dias 12, 13 e 14 de agosto das 8h às 11:30 e das 13h às 17h  a Emater e a secretaria de Assistência Social estarão realizando o cadastramento das Famílias de Agricultores interessadas na aquisição das moradias rurais, no auditório da Secretária de Assistência Social .

Os requisitos  básicos para se tornar beneficiário desse programa de moradia rural  são:

-Ser Agricultor Familiar e pertencer ao Grupo 01;

-Possuir renda bruta familiar de até R$ 30.000,00 ou renda rebatida inferior a R$ 15.000,00 por ano comprovada através de Nota Fiscal de Produtor Rural, e ter a   DAP (declaração de aptidão ao Pronaf-Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar);

- Ser Agricultor Familiar com área até 72,0 há equivalente a 04 módulos rurais;

- Não possuir outra casa  para habitação fora da propriedade rural;

- A casa de moradia na  propriedade  rural deve estar em condições precárias;

- Não ser ou não ter sido beneficiário de Programas Habitacionais;

- Não pode ter financiamento imobiliário, no âmbito do Sistema Financeiro de Habitação;

- O interessado não pode ter restrição de crédito no CADIN/SERASA  ou junto à Receita Municipal, Estadual e Federal.

- Ter a documentação do imóvel regularizado;

- Cópia da Carteira de Identidade/RG e CPF do casal;

- Comprovante de Estado civil: Certidão de Casamento, certidão de nascimento para os que vivem juntos, certidão de casamento+certidão de óbito para os viúvos ou viuvas, em caso de casais separados ter o divórcio averbado na certidão de casamento;

- Comprovante de Renda: DAP e Extrato da DAP; se for aposentado rural trazer a carta de concessão de benefício do INSS e extrato bancário de recebimento do benefício dos últimos 03 meses;

- Matrícula atualizada do Imóvel (sitio);

- Declaração e comprovante de pagamento do  ITR de 2012;

Os interessados devem comparecer na secretaria de Assistência Social munidos de todos os documentos para realização do cadastrarem no Programa de Habitação Rural.

Murilo Leonardi
Assessor de Imprensa
Prefeitura Municipal de Assaí