Londrina – O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) e o Sindicato dos Engenheiros no Estado do Paraná (Senge-PR) apontam falhas no modelo de gestão para o controle do mandado do anel de integração no Paraná e alertam que o atraso pode acarretar na falta dos investimentos previstos nos contratos de concessão e uso. O prazo para exploração dos pedágios nas rodovias, vigente desde 1998, expira em 2021.
O Crea e o Senge integraram a Comissão Tripartite de Fiscalização do Pedágio, que vistoriou durante seis meses do ano passado todos os 2.185 quilômetros de rodovias do Anel de Integração. No entanto, o relatório apresentado pelas entidades ao governo não foi apreciado até agora, tampouco houve apresentação de um estudo oficial por parte do Estado.
Este relatório paralelo será apresentado hoje em evento aberto ao público na sede da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Londrina, na Rua Kozen Igue, 345, no Jardim Itatiaia (zona sul).
O documento ressalta que o processo de concessão rodoviária no Paraná não atingiu a maioria de seus objetivos, como duplicação de pistas e segurança do tráfego.
"Desde o princípio o Estado não estruturou a agência reguladora (Agepar), portanto o modelo de gerir fisicamente e financeiramente não gerou ao Estado as informações para renegociar esses contratos. Há uma histórica fragilidade do Estado em gerir os contratos, falta informação para que ele prove desequilíbrio econômico em favor das concessionárias e renegocie os valores", apontou Valter Fanini, diretor do Senge e assessor de políticas públicas do Crea-PR.
A Secretaria de Infraestrutura e Logística informou, por meio da assessoria de imprensa, que o relatório final da comissão tripartite ainda está sendo analisado pelo secretário José Richa Filho. E que o governo do Paraná entende que a discussão sobre o pedágio deve ser técnica e não política.
Já a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR–PR) esclareceu, por meio de nota, que não foi consultada para a elaboração do documento e esclarece que todos os dados referentes às concessionárias estão disponíveis na associação e no Departamento de Estradas e Rodagens (DER). A nota também informa que o diálogo está aberto "com quem é de direito, o Poder Concedente".
O Crea e o Senge integraram a Comissão Tripartite de Fiscalização do Pedágio, que vistoriou durante seis meses do ano passado todos os 2.185 quilômetros de rodovias do Anel de Integração. No entanto, o relatório apresentado pelas entidades ao governo não foi apreciado até agora, tampouco houve apresentação de um estudo oficial por parte do Estado.
Este relatório paralelo será apresentado hoje em evento aberto ao público na sede da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Londrina, na Rua Kozen Igue, 345, no Jardim Itatiaia (zona sul).
O documento ressalta que o processo de concessão rodoviária no Paraná não atingiu a maioria de seus objetivos, como duplicação de pistas e segurança do tráfego.
"Desde o princípio o Estado não estruturou a agência reguladora (Agepar), portanto o modelo de gerir fisicamente e financeiramente não gerou ao Estado as informações para renegociar esses contratos. Há uma histórica fragilidade do Estado em gerir os contratos, falta informação para que ele prove desequilíbrio econômico em favor das concessionárias e renegocie os valores", apontou Valter Fanini, diretor do Senge e assessor de políticas públicas do Crea-PR.
A Secretaria de Infraestrutura e Logística informou, por meio da assessoria de imprensa, que o relatório final da comissão tripartite ainda está sendo analisado pelo secretário José Richa Filho. E que o governo do Paraná entende que a discussão sobre o pedágio deve ser técnica e não política.
Já a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR–PR) esclareceu, por meio de nota, que não foi consultada para a elaboração do documento e esclarece que todos os dados referentes às concessionárias estão disponíveis na associação e no Departamento de Estradas e Rodagens (DER). A nota também informa que o diálogo está aberto "com quem é de direito, o Poder Concedente".
Danilo Marconi
Reportagem Local
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