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quarta-feira, 10 de abril de 2013

Vereador de Jataizinho pode ter cassação decretada no dia 11 de abril

Acusado de ocupar irregularmente cargo público, vereador Adilson Gonçalves da Silva (PDT) pode ser cassado após parecer final da Comissão de Processante.


A comunidade jatainhense está em alerta com a possibilidade de cassação do vereador Adilson Gonçalves da Silva (PDT), que está sendo acusado de ocupar irregularmente cargo público, no período entre a data de sua diplomação e a data de encerramento do mandato passado.

A denúncia, apresentada na sessão ordinária do dia 07 de fevereiro de 2013, na Câmara Municipal de Jataizinho, partiu do munícipe João Bertanha, que alega que Adilson ocupou o cargo em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Compras de Jataizinho, irregularmente, durante o período de 14 a 31 de dezembro de 2012.

Segundo nota oficial da Câmara Municipal de Jataizinho para a imprensa, após a denúncia, foi montada, por meio de sorteio, uma Comissão Processante para averiguar a denúncia recebida.

“Depois de toda a tramitação, a Comissão emitiu relatório final opinando pela perda do mandato do vereador Adilson Gonçalves Silva (PDT), pelo descumprimento dos artigos já antes mencionados, o que será objeto de deliberação do Plenário da Câmara Municipal de Jataizinho”, apontou a nota.

A Lei Orgânica do Município de Jataizinho proíbe aos vereadores que, desde a expedição do diploma, aceitem ou exerçam cargo, função ou emprego remunerado junto à administração do Poder Executivo Municipal.

A proibição esta contida no Art. 16, Inciso I, letra “b”, culminando o descumprimento desta norma, na perda do mandato de vereador, conforme estabelecido, também, na Lei Orgânica, no Art.17, Inciso I.

Fizeram parte da Comissão processante dos vereadores Maurício Martielho - Bidú (PSD), Fábio de Morais Polonia - Fabinho (PMN) e Anilton Murari – Polaco (PTC).

Uma sessão extraordinária será realizada nesta quinta-feira, 11 de abril, às 16h, na Câmara Municipal a fim de anunciar as medidas tomadas pelo Legislativo com relação ao vereador Adilson Gonçalves da Silva (PDT).

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